Equipe econômica defende criação de “nova CPMF” com alíquota de 0,22%. Na avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, “se for baixinho”, o imposto não causará muita distorção.
Apesar da forte rejeição do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu apoio público, na quarta-feira (21) à criação de um imposto federal sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPMF.
Ao invés de ser apenas um imposto extra, ele serviria para compensar uma redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos. A medida faz parte da proposta de reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota mais baixa, de 0,22%.
A ideia é criar uma “conta investimento” para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.
Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. Pelos cálculos da área econômica, a alíquota cairia para algo entre 11% e 12%.
A proposta é ir subindo com a desoneração até atingir 100% da folha. O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos.
“Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem” afirmou Guedes após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Se for baixinho (o imposto), não distorce tanto (a economia), mas essa vai ser uma opção também da classe política”, completou.
O movimento do ministro foi considerado importante, porque Maia é uma das maiores forças de resistência ao tributo.
Até agora, a avaliação corrente era a de que a proposta de uma nova CPMF fosse patrocinada intensamente apenas pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.
Os críticos da proposta notam que o novo imposto seria cumulativo, pois não gera créditos a cada etapa de produção, prejudicando empresas com cadeias mais longas, além de desestimular o uso do sistema financeiro. Dessa forma, o suposto aumento da base de incidência seria corroído ao longo do tempo.
“Os agentes econômicos passam a evitar quando podem o uso do sistema financeiro para evitar pagar o imposto. E quando indivíduos e firmas fazem isso, as receitas caem, e os governos começam a sentir a necessidade de aumentar a taxa para compensar o declínio na base”, escreve o economista Felipe Restrepo, que analisou impostos dessa natureza em trabalho publicado neste ano no Journal of International Money and Finance, em e-mail para EXAME.
