Como declarar NFT no Imposto de Renda: Guia Completo para 2024
Com a popularização dos NFTs (Non-Fungible Tokens), a Receita Federal Brasileira (RFB) definiu regras para sua tributação no Imposto de Renda (IR). Este guia completo te ajudará a declarar seus NFTs de forma correta e evitar problemas com o fisco.
1. Obrigatoriedade da Declaração:
É obrigatório declarar:
- Posse de NFTs, mesmo que não tenha havido venda;
- Vendas de NFTs, inclusive em marketplaces internacionais;
- Recebimento de NFTs como doações ou prêmios.
2. Prazo para Declaração:
A Declaração de Ajuste Anual do IR 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio de 2024.
3. Como declarar:
Passo 1: Acesse o programa oficial da RFB e faça o login.
Passo 2: Na ficha “Bens e Direitos”, selecione o grupo “08 – Criptoativos”.
Passo 3: Escolha o código “10 – Criptoativos conhecidos como NFTs (Non-Fungible Tokens)”.
Passo 4: Preencha as informações do NFT:
- Descrição: Nome do NFT, autor, data de criação, etc.
- Data da Aquisição: Data em que você adquiriu o NFT.
- Quantidade: Se você possui mais de um NFT do mesmo tipo.
- Valor de Aquisição: Custo total de compra do NFT, incluindo taxas.
- Localização: Onde o NFT está armazenado (carteira digital, exchange, etc.).
Passo 5: Se você vendeu NFTs:
- Preencha a ficha “Ganhos de Capital” com o código “4600”.
- Informe o valor da venda, data da venda e custo de aquisição.
- Pague o imposto devido, se houver.
4. Tributação de NFTs:
- Ganhos com venda de NFTs:
- Isentos de imposto até R$ 35.000 por mês.
- Acima de R$ 35.000, tributados a 15%.
- Posse de NFTs:
- Isentos de imposto até R$ 1.000.
- Acima de R$ 1.000, tributados a 0,5% ao ano.
5. Dicas para declarar NFTs:
- Mantenha registros de todas as suas transações com NFTs.
- Utilize softwares de controle de criptoativos para facilitar a declaração.
- Consulte um contador especializado em criptomoedas e NFTs para obter ajuda.
6. Recursos Adicionais:
- Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019
- Perguntas Frequentes sobre NFTs e Imposto de Renda
Conclusão:
Ao seguir este guia, você estará pronto para declarar seus NFTs no Imposto de Renda de forma correta e evitar problemas com a Receita Federal.
