Licença Sanitária – CMVS
As Empresas/Estabelecimentos, que estão sujeitos a cadastro na Vigilância Sanitária, de acordo com a legislação vigente, devem verificar o seu CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, a(s) atividade(s) que o estabelecimento executa.
Toda atividade necessita de documentos para serem exercidas, alguns desses documentos são gerais e comuns a todas as atividades, outros são pré requisitos para a obtenção de documentos específicos.
Vamos agora citar de forma simplificada os passos para identificação do seu negócio para o enquadramento na necessidade de obtenção de um Alvará da Vigilância Sanitária. Podem haver diferenças de acordo com cada município.
Primeiro Passo
Verificar o seu CNAE – (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), ou seja, a(s)atividade(s) que o estabelecimento executa.
Essa consulta pode ser feita através da internet por buscadores ou acessando a página da Receita Federal Brasileira .
Após encontrar o número de CNAE correspondente a sua(s) atividade(s), com essa informação, procurar o portal da Prefeitura de
sua cidade para saber quais são os documentos exigidos para a atividade escolhida.
Segundo Passo:
Em posse dos documentos necessários, agora precisará de um requerimento ou preenchimento de formulários, e mais uma vez lembramos;
cada Prefeitura tem seus esquemas e trâmites de trabalho, fique atento às exigências deles!
Essa etapa comumente o levará a ir ao órgão público responsável (Secretaria de Vigilância Sanitária ou equivalente).
Terceiro passo:
Dependendo da forma de funcionamento e exigências da prefeitura de onde a atividade será exercida, pode ser necessário agendar
vistoria e pagamento de alguma taxa. Se houver vistoria, e estando tudo conforme, o Alvará deve ser liberado em alguns dias.
O processo pode parecer moroso, mas seguindo as dicas da Ameni com certeza será mais fácil.
Atividades mais comuns com necessidade de Alvará:
Produtos e maquinários de saúde;
Cosméticos e estética;
Saneantes;
Alimentícias;
Ambiental;
Medicamentos;
Serviços de Saúde;
Saúde do Trabalhador;
Zoonoses;
Essas atividades são as atividades macros, tendo outros desdobramentos dentro de cada uma e muitas vezes até o entrelaçamento
de atividades correlacionadas, como por exemplo, um centro estético com venda de alimentos naturais.
Por isso é muito importante, ter a informação correta do CNAE da atividade, e seguir os passos anteriores para que
seu negócio seja legalizado rapidamente.
Muitas informações podem ser conseguidas na página oficial da ANVISA, então atenção às normas gerais
que regem a atividade, e também, a legislação específica do município de atuação.
Todas as atividades possuem um norteador de boas práticas, seja um material oficial disponibilizado, como também por
outros empreendedores do ramo escolhido; então se informe, fique atento a legislação para evitar o fechamento por irregularidades.
